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Assinale a alternativa correta em relação às assertivas a...
Assinale a alternativa correta em relação às assertivas
a seguir.
A
Caberá recurso em sentido estrito da decisão que
julgar o incidente de falsidade.
B
A revisão criminal não poderá ser requerida após a
extinção da pena.
C
Nos crimes de competência do Tribunal do Júri, ou
do juiz singular, se da sentença não for interposta
apelação pelo Ministério Público no prazo legal, o
ofendido ou qualquer das pessoas enumeradas no
art. 31, do CPP, ainda que não se tenha habilitado
como assistente, poderá interpor apelação com
efeito suspensivo.
D
Não há mais previsão legal do recurso então chamado
“Carta Testemunhável”.
E
No julgamento das apelações, não poderá o tribunal,
câmara ou turma proceder a novo interrogatório do
acusado.