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Examine as alternativas abaixo, relativas ao Tribunal do...
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Q973749
Teclas de Atalhos
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Examine as alternativas abaixo, relativas ao Tribunal do Júri, assinalando a CORRETA:
A
Desde a reforma empreendida pela
Lei 11.689/08, não mais é possível a juntada de documentos durante a audiência de instrução.
B
Dar-se-á obrigatoriamente o adiamento do julgamento do acusado preso que não comparecer à sessão do Tribunal do Júri, salvo havendo pedido de dispensa formulado por ele ou seu defensor.
C
Segundo entendimento já pacificado,
sendo dois ou mais acusados que tenham constituído um mesmo defensor, poderá este recusar peremptoriamente no máximo até
três jurados.
D
Embora vedada expressamente pelo CPP qualquer forma de discriminação de cidadãos, a condição de alfabetizado é imprescindível para
o exercício da função de jurado.