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Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar...
Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar. Considera-se coação ilegal:
A
quando houver justa causa.
B
quando for alguém admitido a prestar fiança, nos casos em que a lei a autoriza.
C
quando quem ordenar a coação não tiver competência para fazê-lo.
D
quando o processo for anulável.
E
enquanto não cessado o motivo que autorizou a coação.