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O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Caio...
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Caio, imputando-lhe a prática do crime de aborto sem o consentimento da gestante. Ao final da primeira fase do procedimento bifásico do Tribunal do Júri, entendeu o magistrado pela impronúncia do denunciado.
Ao ser intimado do teor da decisão, caberá ao Promotor de Justiça apresentar
A
recurso em sentido estrito, que prevê a possibilidade de juízo de retratação pelo juízo a quo.
B
apelação, que, para combater decisão no procedimento do júri, prevê a possibilidade de juízo de retratação pelo juízo a quo.
C
recurso em sentido estrito, que não admite juízo de retratação pelo juízo a quo.
D
apelação, que não admite juízo de retratação pelo juízo a quo.
E
agravo, que admite o juízo de retratação pelo juízo a quo.