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É instituto exclusivo da fase processual (i. e., judicial)...
É instituto exclusivo da fase processual (i. e., judicial) da persecução penal:
A
Sequestro de bens imóveis.
B
Quebra de sigilo telemático.
C
Incidente de insanidade mental.
D
Habilitação de assistente de acusação.
E
Medida cautelar de proibição de ausentar-se da comarca.