Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto

Nos termos do Código de Processo Penal, o prazo para o oferecimento da denúncia pelo representante do Ministério Público, estando o acusado preso ou solto, será, respectivamente, de

  • A.

    cinco e quinze dias.

  • B.

    dez e vinte dias.

  • C.

    vinte e trinta dias.

  • D.

    trinta e sessenta dias.