Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção, nos casos em que caiba a ação penal Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção, nos casos em que caiba a ação penal

Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do...

Q419966

Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto

Ano: 2011

Prova: FCC - TRE RN - Analista Judiciário - Área: Administrativa - 2011

Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção, nos casos em que caiba a ação penal

popular.

pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça.

pública condicionada à representação do ofendido.

de iniciativa privada.

pública incondicionada.

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