Questão 510255 - Ação penal e ação civil ex delicto

Concurso:

Cargo:

Banca:

Nível:

Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto

Em relação à ação penal privada, é correto afirmar que

  • A.

    a renúncia de um dos querelantes se estende aos demais.

  • B.

    o perdão independe de aceitação, expressa ou tácita.

  • C.

    ocorre perempção se o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente.

  • D.

    esgotado o prazo para a propositura da queixa, o Ministério Público pode reassumir a causa.

  • E.

    ocorre perempção se o querelante deixar de promover o andamento do processo por quinze dias ininterruptos.