Questão 568764 - Ação penal e ação civil ex delicto

Concurso: Ministério Público de Pernambuco - PE (MPE/PE) 2012

Cargo: Analista Ministerial - Área Jurídica

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Ver Prova

Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto

Uma denúncia está assim redigida: “José da Silva, no mês de agosto de 2011, praticou crime de peculato. Denuncio-o, por isso, como incurso no art. 312 do Código Penal”. Essa denúncia deve ser

  • A.

    recebida, porque contém dados suficientes para que o réu possa dela se defender.

  • B.

    recebida, porque menciona a época aproximada do fato, o nome do réu e o delito de que é acusado.

  • C.

    rejeitada, porque não contém o rol de testemunhas.

  • D.

    recebida, porque os detalhes e circunstâncias do fato constam do inquérito policial.

  • E.

    rejeitada, por inépcia, uma vez que não descreve o fato criminoso com todas as suas circunstâncias.

Não quer só ver a resposta? Resolva essa e outras questões dessa disciplina clicando no botão abaixo. É grátis!

Ver assuntos dessa disciplina