Questão 568764 - Ação penal e ação civil ex delicto
Concurso: Ministério Público de Pernambuco - PE (MPE/PE) 2012
Cargo: Analista Ministerial - Área Jurídica
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto
Uma denúncia está assim redigida: José da Silva, no mês de agosto de 2011, praticou crime de peculato. Denuncio-o, por isso, como incurso no art. 312 do Código Penal. Essa denúncia deve ser
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A.
recebida, porque contém dados suficientes para que o réu possa dela se defender.
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B.
recebida, porque menciona a época aproximada do fato, o nome do réu e o delito de que é acusado.
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C.
rejeitada, porque não contém o rol de testemunhas.
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D.
recebida, porque os detalhes e circunstâncias do fato constam do inquérito policial.
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E.
rejeitada, por inépcia, uma vez que não descreve o fato criminoso com todas as suas circunstâncias.