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Q871787
Teclas de Atalhos
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Em tema de ação penal privada, correto afirmar que
A
o perdão do ofendido independe de aceitação.
B
o requerimento de instauração de inquérito policial não interrompe o prazo de oferecimento da queixa.
C
importa em renúncia tácita ao direito de queixa o fato de o ofendido receber indenização do dano causado pelo crime.
D
admissível o perdão do ofendido mesmo depois que passa em julgado a sentença condenatória.
E
incabível extinção da punibilidade por perempção.