Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto Aditamento à Denúncia

Tício foi denunciado por homicídio doloso, por ter causado a morte de Alberto durante uma competição não autorizada de veículos. Ao término da instrução na primeira fase, restou demonstrado que o acidente ocorreu por imperícia de Tício. O juiz deve

  • A.

    absolver Tício porque, pelo princípio da correlação/ congruência entre denúncia e sentença, não pode o juiz reconhecer o dolo eventual não provado.

  • B.

    pronunciar Tício, pois denunciado por crime doloso contra a vida, o órgão constitucionalmente competente para decidir é o Tribunal do Júri.

  • C.

    condenar Tício por homicídio culposo porque tem pena menos grave do que a do homicídio doloso.

  • D.

    abrir vista ao Ministério Público para aditamento da denúncia, no prazo de 5 (cinco) dias.