Questão 1207607 - Aditamento à Denúncia
Concurso: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - RJ (TJ RJ/RJ) 2011
Cargo: Juiz Substituto
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto Aditamento à Denúncia
Tício foi denunciado por homicídio doloso, por ter causado a morte de Alberto durante uma competição não autorizada de veículos. Ao término da instrução na primeira fase, restou demonstrado que o acidente ocorreu por imperícia de Tício. O juiz deve
-
A.
absolver Tício porque, pelo princípio da correlação/ congruência entre denúncia e sentença, não pode o juiz reconhecer o dolo eventual não provado.
-
B.
pronunciar Tício, pois denunciado por crime doloso contra a vida, o órgão constitucionalmente competente para decidir é o Tribunal do Júri.
-
C.
condenar Tício por homicídio culposo porque tem pena menos grave do que a do homicídio doloso.
-
D.
abrir vista ao Ministério Público para aditamento da denúncia, no prazo de 5 (cinco) dias.