Questões de Concurso sobre Atribuição para a presidência do inquérito policial

estando o indiciado solto, o prazo para seu encerramento é de 30 (trinta) dias, podendo ser solicitada dilação de prazo.

é presidido por autoridade policial ou por membro do Ministério Público.

se trata de procedimento escrito, inquisitivo e sigiloso.

após instaurado, não pode ser arquivado pela autoridade policial.

não é regido pelos princípios do contraditório e da ampla defesa.

A oficialidade significa que a atividade das autoridades policiais independe de qualquer espécie de provocação.

A oficiosidade significa que o IP é uma atividade investigativa feita por órgãos oficiais, não podendo ficar a cargo de particulares.

A indisponibilidade significa que o IP deve ser conduzido sem observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa.

A autoritariedade impõe a presidência do IP a uma autoridade pública (delegado de polícia de carreira).

A inquisitividade significa que, após sua instauração, o IP não pode ser arquivado pela autoridade policial.

a sua presidência cabe à autoridade policial, que deve instaurá-lo quando houver requisição do Juiz ou do Ministério Público, salvo se a solicitação for manifestamente ilegal ou desmotivada, devendo o Delegado, nestas hipóteses, comunicar a razão que inviabiliza o seu atendimento;

em face do interesse do Estado na elucidação do ilícito e na punição de seu autor, não pode o indiciado recusar-se a participar da reconstituição do crime determinada pela autoridade policial, pois a simulação, em determinados casos, é importante fonte de prova, capaz de revelar como realmente ocorreu a infração;

não há possibilidade de a autoridade submeter à identificação criminal o indiciado civilmente identificado por documento original;

o advogado pode ser impedido de examinar os respectivos autos porque se cuida de peça de natureza administrativa, inquisitiva e sigilosa, não sujeita à mesma publicidade que informa a ação penal.

Promotor de Justiça e Delegado de Polícia.

Escrivão de Polícia, apenas.

Promotor de Justiça ou Juiz de Direito.

Delegado de Polícia, apenas.

Juiz de Direito, Promotor de Justiça e autoridade policial.