Questão 1213671 - Citação

Concurso:

Cargo:

Banca:

Nível:

Direito Processual Penal Comunicação dos atos processuais Citação

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. 


I. Os autos originais de processo penal extraviados ou destruídos, em primeira ou segunda instância, serão restaurados. Existindo cópia autêntica, será considerada como original. 

II. As partes deverão ser citadas pessoalmente para a restauração dos autos. Não sendo encontradas, serão citadas por edital. 

III. Proceder-se-á à restauração na primeira instância, ainda que os autos se tenham extraviado na segunda. 

IV. Caso, no curso da restauração, apareçam os autos originais, estes serão apensados aos autos da restauração, nos quais continuará o processo. 

V. Até a decisão que julgue restaurados os autos, a sentença condenatória em execução continuará a produzir efeito, desde que conste da respectiva guia arquivada na cadeia ou na penitenciária onde o réu estiver cumprindo a pena ou de registro que torne a sua existência inequívoca.

  • A.

    Está correta apenas a assertiva IV.

  • B.

    Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV.

  • C.

    Estão corretas apenas as assertivas I, III e V.

  • D.

    Estão corretas todas as assertivas.

  • E.

    Está incorreta apenas a assertiva IV.