Questão 1186560 - Colaboração Premiada

Concurso:

Cargo:

Banca:

Nível:

Direito Processual Penal Das Provas Meios de Prova e Meios de Obtenção de Prova em Espécie Colaboração Premiada

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. 


I. O Ministério Público poderá, no caso de colaboração premiada, quando o colaborador não for o líder da organização criminosa e for o primeiro a prestar efetiva colaboração, deixar de oferecer denúncia.  

II. Se a colaboração for posterior à sentença, a pena poderá ser reduzida até a metade ou será admitida a progressão de regime ainda que estejam ausentes os requisitos objetivos. 

III. Não obstante o acordo de colaboração premiada, o colaborador poderá ser ouvido em juízo a requerimento das partes ou por iniciativa da autoridade judicial. Nos depoimentos que prestar, o colaborador renunciará, na presença de seu defensor, ao direito ao silêncio e estará sujeito ao compromisso legal de dizer a verdade.

IV. As declarações do agente colaborador, ainda que se consubstanciem em única prova judicial, autorizam a prolação de sentença condenatória quando corroborem a prova existente no inquérito.

  • A.

    Está incorreta apenas a assertiva I.

  • B.

    Está incorreta apenas a assertiva II.

  • C.

    Está incorreta apenas a assertiva III.

  • D.

    Está incorreta apenas a assertiva IV.

  • E.

    Nenhuma assertiva está correta.