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Aação civil pública:

Aação civil pública:

A

é espécie de ação coletiva passiva.

B

não pode ser ajuizada pela Defensoria Pública.

C

pode ser ajuizada por empresa pública.

D

permite habilitação do Poder Público como litisconsorte do autor, jamais do réu.

E

não admite efeito suspensivo aos recursos contra decisões proferidasemseu procedimento.