Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto Ação civil ex delicto

Aação civil pública:

  • A.

    é espécie de ação coletiva passiva.

  • B.

    não pode ser ajuizada pela Defensoria Pública.

  • C.

    pode ser ajuizada por empresa pública.

  • D.

    permite habilitação do Poder Público como litisconsorte do autor, jamais do réu.

  • E.

    não admite efeito suspensivo aos recursos contra decisões proferidasemseu procedimento.