Questão 884007 - Jurisdição e Competência
Concurso: Tribunal de Justiça do Paraná - PR (TJ PR/PR) 2014
Cargo: Juiz Substituto
Banca: Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC - PR)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Jurisdição e Competência
Analise as assertivas abaixo e escolha a resposta CORRETA. Considerando as regras sobre a competência estabelecidas no Código de Processo Penal, pode-se afirmar:
I. a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
II. quando o último ato de execução for praticado fora do território nacional, será competente o juiz do lugar em que o crime, embora parcialmente, tenha produzido ou devia produzir seu resultado.
III. nos crimes à distância, cuja execução foi iniciada no Brasil e o resultado ocorreu em outro país, a competência será da Capital Federal Brasileira.
IV. nos casos de ação privada exclusiva, o querelante pode preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, mesmo que conhecido o lugar da infração.
- A. Apenas as alternativas I, II e IV estão corretas.
- B. Apenas as alternativas I e IV estão corretas.
- C. Apenas as alternativas I e III estão corretas.
- D. Apenas as alternativas I, III e IV estão corretas.