Questão 1182654 - Da Prisão e da Liberdade Provisória
Concurso: Tribunal de Justiça de Sergipe - SE (TJ SE/SE) 2015
Cargo: Juiz Substituto
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória
Sobre a prisão processual e as medidas cautelares alternativas à prisão, é correto afirmar:
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A.
É incabível prisão preventiva, no curso da ação penal, a requerimento do assistente do Ministério Público.
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B.
Será admitida a decretação da prisão preventiva, independentemente do máximo da pena privativa de liberdade cominada, em caso de o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.
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C.
A fiança poderá ser reduzida, mas não dispensada, de acordo com a situação econômica do preso.
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D.
O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de 70 anos.
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E.
É incabível concessão de fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima seja superior a 4 anos.