Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão em Flagrante

No que se refere aos aspectos relativos à prisão em flagrante, julgue os próximos itens.

A lei processual permite a qualquer pessoa do povo, inclusive à vítima do crime, prender aquele que for encontrado em flagrante delito. Essa possibilidade legal é denominada flagrante facultativo.

  • C. Certo
  • E. Errado