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Nos termos da Lei no 7.960/89, que dispõe sobre a "prisão temporária", é correto afirma...
1
Q102965
Teclas de Atalhos
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Ano:
2006
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRE SP - Analista Judiciário - Área: Administrativa - 2006
Nos termos da Lei n
o
7.960/89, que dispõe sobre a "prisão temporária", é correto afirmar:
A
A prisão temporária, pelas suas características especiais, pode ser executada, ainda que o mandado judicial não tenha sido expedido.
B
Em regra, a prisão temporária será decretada pelo prazo de dez dias, prorrogáveis por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.
C
A prisão temporária pode ser decretada de ofício pelo Juiz.
D
Decretada a prisão temporária, expedir-se-á mandado de prisão, em duas vias, uma das quais será entregue ao indiciado e servirá como nota de culpa.
E
Em qualquer hipótese, decorrido o prazo da prisão temporária, o preso deverá imediatamente ser posto em liberdade.
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