Direito Processual Penal Comunicação dos atos processuais

Sobre o procedimento processual penal, verifica-se o seguinte:
  • A. O Ministério Público possui prazo em dobro para interpor apelação criminal.
  • B. Em caso de revelia do acusado regularmente citado, presumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados na denúncia.
  • C. Admite-se a citação por hora certa no processo penal.
  • D. Ocorre emendatio libelli quando o juiz entende cabível nova definição jurídica do fato, em consequência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação.
  • E. No processo penal não se aplica o princípio da identidade física do juiz.