Questão 999219 - Comunicação dos atos processuais
Concurso: Polícia Civil de Goiás - GO (PC GO/GO) 2018
Cargo: Delegado de Polícia
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Comunicação dos atos processuais
Sobre o procedimento processual penal, verifica-se o seguinte:
- A. O Ministério Público possui prazo em dobro para interpor apelação criminal.
- B. Em caso de revelia do acusado regularmente citado, presumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados na denúncia.
- C. Admite-se a citação por hora certa no processo penal.
- D. Ocorre emendatio libelli quando o juiz entende cabível nova definição jurídica do fato, em consequência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação.
- E. No processo penal não se aplica o princípio da identidade física do juiz.