A circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por induç...

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Q1064715
Teclas de Atalhos
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A circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias, no âmbito do processo penal,
A
serve como elemento formador de convicção do Promotor de Justiça em matéria de Tribunal do Júri.
B
tem expressa disposição no Título II do Código de Processo Penal que trata do inquérito policial e a prevê como consideração à autoridade policial no âmbito meramente investigativo.
C
não tem qualquer valor legal por vedar a Constituição Federal qualquer espécie de presunção por ofensa ao princípio do contraditório.
D
considera-se indício e é um dos meios de prova.
E
é expressão legal do princípio acusatório no processo penal.