Direito Processual Penal Medidas Cautelares Medidas cautelares diversas da prisão Fiança

Com base no Código de Processo Penal, assinale abaixo a situação em que é possível a concessão de fiança:

  • A.

    Quando o réu estiver sendo investigado pela prática de crime de tortura

  • B.

    Quando o réu tiver praticado infrações penais de menor potencial ofensivo.

  • C.

    Quando o réu tiver sofrido prisão civil ou militar.

  • D.

    Quando estiverem presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva.

  • E.

    Quando o réu estiver sendo investigado pela prática de crimes hediondos.