Questão 1130461 - Habeas Corpus
Concurso: Tribunal de Justiça de Alagoas - AL (TJ AL/AL) 2019
Cargo: Juiz Substituto
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Meios Autônomos de Impugnação Habeas Corpus
Cabível habeas corpus quando
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A.
o processo for manifestamente nulo, mas não para o reconhecimento de extinção da punibilidade do paciente.
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B.
não houver justa causa para o inquérito policial, mas não quando já extinta a pena privativa de liberdade.
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C.
relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada, mas não quando já proferida decisão condenatória exclusivamente a pena de multa.
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D.
imposta pena de exclusão de militar ou de perda de patente ou de função pública.
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E.
não for admitida a prestação de fiança e quando seu objeto consistir em resolução sobre o ônus das custas.