Direito Processual Penal Investigação e inquérito policial

Para licitude da escuta telefônica são requisitos que não podem ser afastados: a ordem judicial

  • A.

    ou policial, conforme haja, respectivamente, instrução processual ou investigação criminal.

  • B.

    e finalidade de investigação ou instrução processual de qualquer natureza.

  • C.

    e finalidade de investigação criminal ou instrução processual penal.

  • D.

    ou policial, sempre que eles julgarem necessário em despacho fundamentado.

  • E.

    ou do representante do Ministério Público, em qualquer caso de investigação criminal ou instrução processual.