Para licitude da escuta telefônica são requisitos que não podem ser afastados: a ordem judicial
A
ou policial, conforme haja, respectivamente, instrução processual ou investigação criminal.
B
e finalidade de investigação ou instrução processual de qualquer natureza.
C
e finalidade de investigação criminal ou instrução processual penal.
D
ou policial, sempre que eles julgarem necessário em despacho fundamentado.
E
ou do representante do Ministério Público, em qualquer caso de investigação criminal ou instrução processual.