Para licitude da escuta telefônica são requisitos que não podem ser afastados: a ordem ...

Para licitude da escuta telefônica são requisitos que não podem ser afastados: a ordem judicial

A

ou policial, conforme haja, respectivamente, instrução processual ou investigação criminal.

B

e finalidade de investigação ou instrução processual de qualquer natureza.

C

e finalidade de investigação criminal ou instrução processual penal.

D

ou policial, sempre que eles julgarem necessário em despacho fundamentado.

E

ou do representante do Ministério Público, em qualquer caso de investigação criminal ou instrução processual.