Questão 1100236 - Medidas Cautelares
Concurso: Ministério Público de São Paulo - SP (MPE/SP) 2011
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Banca: Ministério Público de São Paulo (MPE - SP)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Medidas Cautelares
Com relação à monitoração eletrônica do condenado, analise os seguintes itens:
I. o Juiz poderá aplicá-la quando autorizar a saída temporária em regime semiaberto ou quando determinar a prisão domiciliar;
II. definida a fiscalização por meio da monitoração eletrônica, é dever do condenado receber visitas do servidor responsável pela monitoração eletrônica;
III. a violação comprovada dos deveres do condenado decorrentes da monitoração eletrônica acarretará necessariamente a regressão do regime de cumprimento de pena;
IV. a violação comprovada dos deveres do condenado decorrentes da monitoração eletrônica acarretará necessariamente sua advertência;
V. se o acusado ou condenado cometer falta grave, a monitoração eletrônica poderá ser revogada.
Está correto apenas o que se afirma em
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A.
I, II e III.
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B.
I, II e V.
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C.
I, III e V.
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D.
II, III e V.
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E.
II, IV e V.