Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No tangente aos atos probatórios no Processo Penal Militar...
1
Q1396038
Teclas de Atalhos
Compartilhar
No tangente aos atos probatórios no Processo Penal Militar, tem-se que
A
a desobrigação quanto à produção de provas que incriminem a si mesmo não é recepcionada no Processo Penal Militar.
B
o rol de atos probatórios é taxativo, sendo vedados quaisquer outros tipos de prova não elencados.
C
o ônus da prova compete a quem alegar o fato, constando prevista possibilidade de inversão.
D
são aplicáveis as mesmas restrições probatórias dispostas na legislação civil.