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Considerando o que dispõe o Código Processual Penal Militar, marque a alternativa corre...
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Q1414746
Teclas de Atalhos
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Considerando o que dispõe o Código Processual Penal Militar, marque a alternativa correta.
A
O processo penal militar reger-se-á pelas normas contidas no Código de Processo Penal Militar apenas em tempo de guerra.
B
O inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que configure crime militar ou eventualmente crime comum, e de sua autoria, tendo caráter de instrução definitiva , cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal.
C
O inquérito é iniciado mediante portaria instaurada, por exemplo , de ofício pela autoridade militar em cujo âmbito de jurisdição ou comando haja ocorrido a infração penal, atendida a hierarquia do infrator.
D
O inquérito é sigiloso, não podendo seu encarregado permitir que dele tome conhecimento o advogado do indiciado.