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Questões de Concurso sobre Juiz, Auxiliares e Partes no Processo Penal Militar
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Em processo na justiça militar da União, o juiz estará impedido de exercer sua jurisdição se um primo seu for parte ou diretamente interessado na demanda.
C
Certo
E
Errado
Em ação penal militar na qual o réu seja um sargento, eventual nomeação de perito, preferencialmente oficial da ativa, será procedida pelo juiz, sem intervenção das partes.
C
Certo
E
Errado
Com relação ao Código de Processo Penal Militar, assinale à alternativa correta:
A
Em benefício da segurança pessoal do acusado, não é possível o desaforamento do processo penal militar.
B
A ação penal é sempre pública incondicionada, em caso de crime militar.
C
São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício cu profissão, devam guardar segredo, mesmo se for desobrigada pela parte interessada,
D
Os institutos da lei n.º 9.099/95 podem ser aplicados no âmbito da Justiça militar.
E
É possível a habilitação do ofendido como assistente de acusação no processo penal militar.
Sobre o tratamento que o Código de Processo Penal Militar dá ao inquérito policial militar, analise as afirmativas a seguir.
I. O inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua autoria. Tem o caráter de instrução provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal.
II. Se o infrator for oficial general, será sempre comunicado o fato ao ministro e ao chefe de Estado‐Maior competentes, obedecidos os trâmites regulamentares.
III. As testemunhas e o indiciado, exceto caso de urgência inadiável, que constará da respectiva assentada, devem ser ouvidos durante o dia, em período que medeie entre as sete e as dezoito horas.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A
I, II e III.
B
I, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
Em conformidade com as disposições do Código de Processo Penal
Militar (CPPM), marque a alternativa CORRETA:
A
Considera-se representante legal o ascendente ou descendente, tutor ou
curador do ofendido, se menor de dezoito anos ou incapaz; e sucessor, o seu
ascendente, descendente ou irmão, podendo qualquer deles, sem exclusão
dos demais, exercer o encargo, ou constituir advogado para esse fim, cabendo
ao juiz a designação ainda que entre eles houver acordo.
B
Não poderá atuar como assistente o advogado da Justiça Militar, ainda que
não funcione no processo naquela qualidade ou como procurador de qualquer
acusado.
C
O recurso do despacho que indeferir a assistência não terá efeito suspensivo,
processando-se em autos apartados. Se provido, o assistente será admitido ao
processo no estado em que este se encontrar.
D
O ofendido que for também acusado no mesmo processo poderá intervir como
assistente, mesmo se ainda não absolvido por sentença passada em julgado, e
lhe será permitido, na qualidade de assistente, com aquiescência do juiz e,
ouvido o Ministério Público, propor meios de prova.
Em relação ao tema Juiz, Auxiliares e Partes do Processo, de acordo com o Decreto-Lei nº 1.002/69, Código de Processo Penal Militar, analise as afirmativas abaixo.
I - O acusado que for oficial ou graduado perderá, embora sujeito à disciplina judiciária, as prerrogativas do posto ou graduação.
II - O ofendido, seu representante legal e seu sucessor podem habilitar-se a intervir no processo como assistentes do Ministério Público.
III- O juiz estará impedido e não poderá exercer jurisdição no processo em que tiver dado parte oficial do crime.
Assinale a opção correta.
A
Apenas as afirmativas I e II são verdadeiras.
B
Apenas as afirmativas I e III são verdadeiras.
C
Apenas as afirmativas II e III são verdadeiras.
D
Apenas a afirmativa II é verdadeira.
E
Apenas a afirmativa III é verdadeira.
NÃO será hipótese de suspeição do juiz quando
A
for amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes.
B
ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo ou afim até o segundo grau inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.
C
tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.
D
tiver aconselhado qualquer das partes.
E
for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes.
Ano:
2013
QUANTO AOS PERITOS E INTÉRPRETES, AUXILIARES DO JUIZ:
A
Não poderão ser peritos os menores de 21 anos;
B
Aos intérpretes não se aplica os critérios de suspeição dos juizes;
C
Poderão ser penalizados com multa correspondente a até dez dias de vencimento se não comparecerem no dia e local designados para o exame;
D
Devem ser obrigatoriamente nomeados dentre oficiais da ativa.
A legislação processual penal militar estabelece um regramento específico para a autoridade judiciária militar, no caso, o juiz.
É CORRETO o que se afirma em:
A
O juiz de Direito do Juízo Militar não pode determinar a abertura de IPM, sendo esta atribuição exclusiva de outras autoridades elencadas no Código de Processo Penal Militar, tais como o Comandante ou o Ministério Público, devendo a autoridade judicial encaminhar a notícia crime ao Ministério Público.
B
Toda vez que o Código de Processo Penal Militar se referir a JUIZ, restringe-se apenas ao juiz togado, sendo expressa a menção quando se tratar de autoridade judiciária militar colegiada.
C
Poderá a praça compor o Conselho Permanente de Justiça, apenas em substituição ao oficial, e ainda, provisoriamente para alguns atos, respeitando-se sempre a hierarquia em relação ao réu.
D
As regras de suspeição não se aplicam aos membros do Conselho Permanente de Justiça, somente ao juiz togado, uma vez que todo oficial tem interesse na disciplina militar, mesmo porque não pertence ao Poder Judiciário e sim ao Poder Executivo.
Ano:
2013
NO TOCANTE ÀS PARTES, PODEMOS AFIRMAR:
A
Promotor não pode desistir da ação penal, salvo se não tiver formulado a denúncia;
B
Assistente de acusação não pode, em regra, arrolar testemunhas, exceto requerer a oitiva das referidas;
C
Juiz deverá nomear tutor ao acusado incapaz;
D
Acusado bacharel em direito poderá exercitar sua própria defesa, devendo expressamente recusar a nomeação de defensor.
Ano:
2013
QUANTO AO IMPEDIMENTO E À SUSPEIÇÃO DE JUIZ PODEMOS AFIRMAR QUE O SEU PARENTESCO COM A AUTORIDADE POLICIAL QUE TIVER FUNCIONADO NO PROCESSO:
A
Se for consanguíneo pode caracterizar suspeição ou impedimento;
B
Se for consanguíneo caracteriza sempre condição de impedimento;
C
Se for por afinidade é condição de suspeição, salvo quanto aos parentes de adotados;
D
Caracterizará impedimento quando o parentesco por afinidade for do cônjuge.
Considere a seguinte situação hipotética: O Cap. Bicão, membro do Conselho Permanente de Justiça, descobriu que o acusado é primo de sua ex-esposa, com quem teve dois filhos. Nesse caso, o oficial em questão:
A
Deverá afastar-se do Conselho em razão de impedimento por parentesco por afinidade.
B
Deverá afastar-se obrigatoriamente em razão de suspeição, pois mesmo dissolvido o casamento, houve descendentes.
C
Não é suspeito ou impedido e pode permanecer no Conselho, ressalvada questão de foro íntimo a seu exclusivo critério.
D
É impedido em razão do parentesco, na linha colateral, em terceiro grau, por afinidade, pois mesmo dissolvido o casamento, houve descendentes.
Quanto ao assistente de acusação, no Processo Penal Militar:
A
Poderá o ofendido ou testemunha com interesse no deslinde da causa habilitar-se para intervir no processo na qualidade de assistente.
B
Considera-se representante legal da vítima apenas o advogado constituído, com poderes especiais para tanto.
C
Só será admitido até o julgamento.
D
Entre outras intervenções, poderá arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público e, inclusive, participar do debate oral.
Os juízes militares, em suas licenças, faltas e impedimentos, são substituídos pelos juízes-auditores substitutos, o mesmo acontecendo com os juízes-auditores.
C
Certo
E
Errado
As partes, os funcionários e os serventuários da justiça militar são auxiliares do juiz.
C
Certo
E
Errado
No processo penal militar, o termo juiz denomina somente o juiz togado e não, os militares, os quais são chamados membros do conselho de justiça, como os jurados nos processos do tribunal do júri.
C
Certo
E
Errado
No processo penal militar, a acusação cabe ao Ministério Público Militar, que a exerce por intermédio dos procuradores e promotores de justiça militar, sendo-lhe vedado desistir da ação penal e pedir absolvição do acusado.
C
Certo
E
Errado
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