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Q295997
Teclas de Atalhos
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De acordo com o CPP,
A
a apelação é cabível contra sentenças definitivas e sempre tem efeito devolutivo e suspensivo.
B
os embargos infringentes e de nulidade somente podem ser interpostos pela defesa e são cabíveis contra decisões de segunda instância que não sejam unânimes.
C
os embargos de declaração são cabíveis em caso de decisão ambígua, omissa, contraditória ou obscura e são julgados pela instância superior ao órgão prolator da decisão.
D
a revisão criminal tem natureza de recurso e somente pode ser requerida pelo próprio réu após o trânsito em julgado de uma decisão condenatória.