Imagem de fundo

Em caso de nulidade manifesta do processo, não cabe habeas corpus, pois não há coação ...

Em caso de nulidade manifesta do processo, não cabe

habeas corpus, pois não há coação ilegal. Deve a parte, em

tal caso, simplesmente peticionar ao juiz da causa,

requerendo que declare a nulidade do feito.

C
Certo
E
Errado