Direito Processual Penal Nulidades

Julgue os seguinte itens, relativos ao processo dos crimes de

responsabilidade dos funcionários públicos e ao habeas corpus.

Em caso de nulidade manifesta do processo, não cabe

habeas corpus, pois não há coação ilegal. Deve a parte, em

tal caso, simplesmente peticionar ao juiz da causa,

requerendo que declare a nulidade do feito.

  • C. Certo
  • E. Errado