Direito Processual Penal Noções introdutórias do direito processual penal Princípios do Direito Processual Penal

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito processual penal.

Em decorrência da aplicação do princípio do contraditório, constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, não suprindo a nomeação de defensor dativo.

  • C. Certo
  • E. Errado