Questão 1053856 - Procedimento comum

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Direito Processual Penal Processo e procedimento Procedimento comum

Jorge foi denunciado pela prática de crime contra a ordem tributária. De acordo com o disposto no Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar que
  • A. a denúncia será rejeitada quando for manifestamente inepta.
  • B. a denúncia será rejeitada quando faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal.
  • C. a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato somente poderá ser assim apurada depois da audiência de instrução e julgamento.
  • D. a denúncia será rejeitada quando faltar justa causa para o exercício da ação penal.
  • E. Jorge deverá ser absolvido sumariamente se o fato narrado na denúncia evidentemente não constitui crime.