Direito Processual Penal Processo e procedimento Procedimento comum
Jorge foi denunciado pela prática de crime contra a ordem tributária. De acordo com o disposto no Código de Processo Penal, é
INCORRETO afirmar que
- A. a denúncia será rejeitada quando for manifestamente inepta.
- B. a denúncia será rejeitada quando faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal.
- C. a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato somente poderá ser assim apurada depois da audiência de instrução e julgamento.
- D. a denúncia será rejeitada quando faltar justa causa para o exercício da ação penal.
- E. Jorge deverá ser absolvido sumariamente se o fato narrado na denúncia evidentemente não constitui crime.