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Joaquim foi denunciado pela prática do delito de estelionato. Diante disso, se
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Q767264
Teclas de Atalhos
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Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - DPE CE - Defensor Público de Entrância Inicial - 2014
Joaquim foi denunciado pela prática do delito de estelionato. Diante disso, se
A
a denúncia for recebida, caberá apelação no prazo de cinco dias.
B
a denúncia for rejeitada por falta de justa causa para o exercício da ação penal, caberá apelação.
C
a denúncia for rejeitada por ser manifestamente inepta, caberá apelação no prazo de cinco dias.
D
a denúncia for recebida, caberá recurso em sentido estrito.
E
Joaquim for absolvido sumariamente, em razão de o fato narrado evidentemente não constituir crime, caberá apelação.
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