Direito Processual Penal Processo e procedimento Procedimento comum

Joaquim foi denunciado pela prática do delito de estelionato. Diante disso, se
  • A. a denúncia for recebida, caberá apelação no prazo de cinco dias.
  • B. a denúncia for rejeitada por falta de justa causa para o exercício da ação penal, caberá apelação.
  • C. a denúncia for rejeitada por ser manifestamente inepta, caberá apelação no prazo de cinco dias.
  • D. a denúncia for recebida, caberá recurso em sentido estrito.
  • E. Joaquim for absolvido sumariamente, em razão de o fato narrado evidentemente não constituir crime, caberá apelação.