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Joaquim foi denunciado pela prática do delito de...
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Q767264
Teclas de Atalhos
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Joaquim foi denunciado pela prática do delito de estelionato.
Diante disso, se
A
a denúncia for recebida, caberá apelação no prazo
de cinco dias.
B
a denúncia for rejeitada por falta de justa causa para
o exercício da ação penal, caberá apelação.
C
a denúncia for rejeitada por ser manifestamente
inepta, caberá apelação no prazo de cinco dias.
D
a denúncia for recebida, caberá recurso em sentido
estrito.
E
Joaquim for absolvido sumariamente, em razão de o
fato narrado evidentemente não constituir crime,
caberá apelação.