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Assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

No julgamento pelo Júri, operada a desclassificação do crime doloso contra a vida para outro, de competência do juiz singular, a este o Juiz-Presidente remeterá o processo para o julgamento do delito resultante da nova tipificação.

B

Transitada em julgado a sentença condenatória, compete ao Juízo das Execuções a aplicação da lei posterior mais benigna.

C

Tratando-se de crime permanente, praticado em territórios de duas ou mais comarcas, a competência firma-se pela prevenção.

D

É do Tribunal do Júri a competência para julgar crimes dolosos contra a vida cometidos por policial militar contra civil.

E

Nos casos de ação penal exclusivamente privada, o querelante pode optar pelo foro do domicílio ou da residência do querelado, ainda que conhecido o local da infração.