Questão 1208638 - Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri

Concurso: Tribunal de Justiça de Rondônia - RO (TJ RO/RO) 2011

Cargo: Juiz de Direito Substituto

Banca: Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC - PR)

Nível: Superior

Direito Processual Penal Processo e procedimento Procedimentos Especiais Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri

No procedimento relativo aos processos de competência do Tribunal do Júri, a decisão que impronunciar o acusado pode ser impugnada, na esfera recursal, por meio de:

  • A.

    Habeas Corpus.

  • B.

    Recurso em Sentido Estrito.

  • C.

    Agravo.

  • D.

    Apelação.

  • E.

    Embargos de Declaração.