1
Q1208638
Teclas de Atalhos
Compartilhar
No procedimento relativo aos processos de competência do Tribunal do Júri, a decisão que impronunciar o acusado pode ser impugnada, na esfera recursal, por meio de:
A
Habeas Corpus.
B
Recurso em Sentido Estrito.
C
Agravo.
D
Apelação.
E
Embargos de Declaração.