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Q1208638

Direito Processual Penal Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri

Ano: 2011

Banca: Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC PR

Prova: PUC - PR - TJ RO - Juiz de Direito Substituto - 2011

No procedimento relativo aos processos de competência do Tribunal do Júri, a decisão que impronunciar o acusado pode ser impugnada, na esfera recursal, por meio de:

Habeas Corpus.

Recurso em Sentido Estrito.

Agravo.

Apelação.

Embargos de Declaração.

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