Questão 937312 - Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri

Concurso: Ministério Público de São Paulo - SP (MPE/SP) 2017

Cargo: Promotor de Justiça Substituto

Banca: Ministério Público de São Paulo (MPE - SP)

Nível: Superior

Direito Processual Penal Processo e procedimento Procedimentos Especiais Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri

Considerando o princípio da soberania dos veredictos e as particularidades dos procedimentos da competência do Tribunal do Júri, é correto afirmar que
  • A. a Superior Instância só poderá anular a decisão do Tribunal do Júri em razão de nulidade processual.
  • B. anulada a decisão pela Superior Instância, a decisão em um segundo julgamento é definitiva, não podendo ser conhecida nova apelação.
  • C. a apelação só é cabível para a apreciação do montante da pena aplicada.
  • D. a Superior Instância, ao avaliar a decisão de mérito dos jurados, verificará apenas se a decisão encontra respaldo na prova dos autos.
  • E. é incabível revisão criminal das decisões do Tribunal do Júri.