Questão 1050734 - Exceções
Concurso: Polícia Civil do Espírito Santo - ES (PC ES/ES) 2019
Cargo: Escrivão de Polícia
Banca: Instituto AOCP (Instituto AOCP)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Questões e processos incidentes Exceções
A respeito das exceções disciplinadas
pelo Código de Processo Penal, assinale
a alternativa correta.
- A. Não concordando o juiz com a oposição da suspeição, deverá aplicar o art. 28 do Código de Processo Penal por analogia.
- B. Para que a parte recuse o juiz, é necessário que ela própria assine a petição ou que seu procurador possua poderes especiais para tanto.
- C. A exceção de incompetência do juízo deverá ser feita apenas por escrito e no prazo de defesa.
- D. Caso a parte se oponha a mais de uma exceção, deverá apresentá-las em separado e apensadas ao processo principal.
- E. Em regra, as exceções suspendem o andamento da ação penal.