Direito Processual Penal Recursos Recursos criminais em espécie Apelação
Paulo está sendo processado por crime de homicídio consumado.
Encerrada a fase de instrução preliminar o Juiz
resolve impronunciar o réu Paulo, convencido que inexistem
indícios suficientes de autoria. Inconformado, o Representante
do Ministério Público poderá interpor recurso
- A. em sentido estrito no prazo de cinco dias.
- B. em sentido estrito no prazo de oito dias.
- C. de apelação, no prazo de cinco dias.
- D. de apelação, no prazo de dez dias.
- E. de apelação, no prazo de quinze dias.