Questão 748917 - Apelação

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Direito Processual Penal Recursos Recursos criminais em espécie Apelação

Paulo está sendo processado por crime de homicídio consumado. Encerrada a fase de instrução preliminar o Juiz resolve impronunciar o réu Paulo, convencido que inexistem indícios suficientes de autoria. Inconformado, o Representante do Ministério Público poderá interpor recurso
  • A. em sentido estrito no prazo de cinco dias.
  • B. em sentido estrito no prazo de oito dias.
  • C. de apelação, no prazo de cinco dias.
  • D. de apelação, no prazo de dez dias.
  • E. de apelação, no prazo de quinze dias.