Direito Processual Penal Recursos

Em se tratando de decisão impugnável por meio de apelação e de recurso em sentido estrito, assinale a alternativa correta.
  • A. Deverá ser interposta apenas a apelação, ainda que parte da decisão seja atacável por meio de recurso em sentido estrito.
  • B. Deverão ser interpostos a apelação e o recurso em sentido estrito, por força do princípio da taxatividade dos recursos.
  • C. Poderá ser interposto(a) apelação ou recurso em sentido estrito à luz do princípio da fungibilidade recursal.
  • D. Deverá ser interposto apenas o recurso em sentido estrito, ainda que parte da decisão seja atacável por meio de apelação.
  • E. O recorrente deverá optar por recorrer apenas da matéria atacável por apelação ou da matéria atacável por recurso em sentido estrito, não sendo possível recorrer de ambas.