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Em se tratando de decisão impugnável por meio de apelação e...
Em se tratando de decisão impugnável
por meio de apelação e de recurso em
sentido estrito, assinale a alternativa
correta.
A
Deverá ser interposta apenas a apelação,
ainda que parte da decisão seja atacável
por meio de recurso em sentido estrito.
B
Deverão ser interpostos a apelação e o
recurso em sentido estrito, por força do
princípio da taxatividade dos recursos.
C
Poderá ser interposto(a) apelação ou
recurso em sentido estrito à luz do princípio
da fungibilidade recursal.
D
Deverá ser interposto apenas o recurso em
sentido estrito, ainda que parte da decisão
seja atacável por meio de apelação.
E
O recorrente deverá optar por recorrer
apenas da matéria atacável por apelação
ou da matéria atacável por recurso em
sentido estrito, não sendo possível recorrer
de ambas.