Questão 1095216 - Recursos
Concurso: Ministério Público do Mato Grosso do Sul - MS (MPE/MS) 2013
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Banca: Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPE - MS)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Recursos
A sucumbência reflexa:
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A.
Não existe no processo penal pátrio.
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B.
Confunde-se com a assistência de acusação.
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C.
Prevê enumeração exemplificativa dos legitimados.
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D.
Somente é de provocação restrita da instância recursal.
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E.
Não permite a interposição do recurso de apelação pelo terceiro que não se habilitou como assistente.