Direito Processual Penal Recursos

A sucumbência reflexa:

  • A.

    Não existe no processo penal pátrio.

  • B.

    Confunde-se com a assistência de acusação.

  • C.

    Prevê enumeração exemplificativa dos legitimados.

  • D.

    Somente é de provocação restrita da instância recursal.

  • E.

    Não permite a interposição do recurso de apelação pelo terceiro que não se habilitou como assistente.