Direito Processual Penal Recursos

É hipótese de recurso de ofício:


I. a decisão que denegar o habeas corpus;

II. a decisão que determinar o arquivamento do inquérito policial instaurado por crime contra a economia popular;

III. a sentença que julgar procedente a ação penal por crime contra a saúde pública;

IV. a decisão que indeferir a reabilitação;

V. a decisão concessiva de mandado de segurança impetrado contra ato da autoridade policial que indefere vista dos autos de inquérito policial ao defensor do ofendido.


Está correto apenas o que se afirma em


  • A.

    I e III.

  • B.

    I e IV.

  • C.

    II e III.

  • D.

    II e V.

  • E.

    IV e V.