Direito Processual Penal Recursos

Assinale a alternativa INCORRETA:

  • A.

    Nos crimes de ação penal pública condicionada o inquérito policial só poderá ser iniciado com representação.

  • B.

    É de cinco dias o prazo para embargos de declaração, inclusive no Juizado Especial Criminal.

  • C.

    O mesmo Conselho de Sentença poderá conhecer de mais de um processo no mesmo dia.

  • D.

    A confissão não supre a falta de exame de corpo de delito nas infrações que deixem vestígios.

  • E.

    Os juízes têm competência para expedição de ordem de habeas corpus de ofício.