Direito Processual Penal Sentença penal

O Código de Processo Penal, ao tratar do tema “Ação Civil”, dispõe que, transitada em julgado a sentença condenatória, poderá promover-lhe a execução, no juízo cível, para o efeito da reparação do dano

  • A.

    apenas o ofendido.

  • B.

    apenas o juiz da causa criminal.

  • C.

    apenas o juiz da causa cível.

  • D.

    o ofendido ou o juiz da causa criminal

  • E.

    o ofendido, seu representante legal ou seus herdeiros.