Questão 741952 - Sentença penal
Concurso: Tribunal de Justiça de Sergipe - SE (TJ SE/SE) 2014
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Direito
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Sentença penal
Acerca de sentença e de recursos no processo penal, julgue os itens
seguintes.
Não há possibilidade de aplicação de mutatio libelli pelo órgão
de segunda instância.
- C. Certo
- E. Errado