Questão 748916 - Sentença penal

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Direito Processual Penal Sentença penal

A sentença de mérito, transitada em julgado, NÃO poderá ser rescindida quando
  • A. fundada em erro de fato, que foi objeto de controvérsia entre as partes litigantes, resultante de documentos da causa.
  • B. houver fundamento para invalidar desistência em que se baseou a sentença.
  • C. se fundar em prova, cuja falsidade seja provada na própria ação rescisória.
  • D. resultar de colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei.
  • E. houver fundamento para invalidar transação em que se baseou a sentença.