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A sentença de mérito, transitada em julgado, NÃO poderá ser...
A sentença de mérito, transitada em julgado, NÃO poderá ser rescindida quando
A
fundada em erro de fato, que foi objeto de controvérsia entre as partes litigantes, resultante de documentos da causa.
B
houver fundamento para invalidar desistência em que se baseou a sentença.
C
se fundar em prova, cuja falsidade seja provada na própria ação rescisória.
D
resultar de colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei.
E
houver fundamento para invalidar transação em que se baseou a sentença.