Questão 1134502 - Noções introdutórias do direito processual penal

Concurso: Polícia Militar de Roraima - RR (PM RR/RR) 2019 (2ª edição)

Cargo: Soldado Policial Militar

Banca:

Nível: Médio

Direito Processual Penal Noções introdutórias do direito processual penal

Segundo o Código de Processo Penal:

  • A.

    A arguição de incompetência do juízo precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.

  • B.

    A lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito.

  • C.

    O inquérito deverá terminar no prazo de 15 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

  • D.

    O inquérito policial sempre será sigiloso.

  • E.

    A competência será, excepcionalmente, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o primeiro ato de execução.