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Praticado delito de menor potencial ofensivo, determinará...
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Praticado delito de menor potencial ofensivo, determinará, de regra, a competência jurisdicional
A
a prevenção.
B
o lugar em que se consumar a infração penal.
C
a distribuição do termo circunstanciado.
D
o lugar em que foi praticada a infração penal.
E
o domicílio ou residência do autor do fato.